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Dúvida sobre contabilidade?
Brasília, Novembro de 2020
Equipe Juridocon

Existe possibilidade de fracionamento

de cumprimento do aviso prévio?

Resposta: Não há respaldo em Lei para o fracionamento de aviso prévio. Este portanto, será em dias corridos, a partir do dia seguinte a comunicação, nos moldes da IN SRT 015/2010, bem como do artigo 487 em diante da CLT. 

A empresa irá custear o plano de saúde do funcionário

e seus dependentes, cobrará somente a co participação,

isso pode configurar salário?

Resposta: De acordo com  artigo 458, § 2° da CLT, não terão natureza salarial as  utilidades concedidas pelo empregador a título de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. Assim, se foi contratado por intermédio de operadora de plano de saúde não será considerado salário. 

Pergunta: As férias após a reforma trabalhista, poderá ser dividida em quantos períodos?

E quantos dias mínimos terão que ter os períodos?

Resposta: De acordo com art. 134  da CLT ,  as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um, desde que haja concordância do empregado.

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