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Brasília, Julho de 2020
Contrato de serviços
advocatícios
ENTENDENDO DIREITO  |  Com Patricia Garrote, Escritora e Advogada (OAB-DF 28400) 

Quando comecei a atuar na advocacia tive a honra de conversar longamente com um renomado jurista sobre serviços e honorários advocatícios. Contava ele que a coisa mais difícil com a qual havia se deparado quando era advogado não era fechar contrato para cuidar de um ou outro procedimento específico para o cliente mas, sim, cobrar honorários referentes a procedimentos incidentais e outras ações que surgiam no meio do caminho, especialmente quando os clientes se tornavam seus amigos. Hoje, passados dez anos, tenho de concordar. Para o advogado, não é nada fácil cobrar honorários de um cliente que se tornou um amigo, o que, convenhamos, é uma contradição. Por ter se tornado amigo o advogado passa a ter obrigação de trabalhar pro bono? Não, muito pelo contrário. 

Por essa razão, é preciso inserir no contrato de prestação de serviços advocatícios a transcrição do art. 7º da Resolução 13 da OAB-DF, de 20/12/2010, que prevê, verbis: "Nos honorários pactuados não se compreende a prestação de serviços em quaisquer processos acessórios, preventivos ou incidentes, que serão contratados à parte". Isso significa que ao advogado são devidos honorários referentes a qualquer procedimento incidental que não tenha a ver com o objeto do contrato originalmente celebrado. Ora, contrato faz lei entre as partes. Sei que é duro dizer isso, mas amigo que é amigo sabe que é sua obrigação pagar pelo trabalho executado, o que faz com prazer, da mesma forma que o advogado conhece sua obrigação de defender os interesses do cliente e prestar seus serviços de forma eficiente, tentando resolver primeiro os problemas deste para depois pensar em receber, confiante de que seu trabalho será valorizado e o dinheiro entrará na conta. Se não for assim, não é amigo. E se não é amigo, a relação é estritamente profissional. O que não muda nada quando o assunto é cumprir o que foi combinado em contrato, muito pelo contrário.

Exatamente nesse cenário entra a taxa mensal de manutenção da demanda a justificar e garantir a execução de todos os incidentes processuais oriundos do objeto principal do contrato que idealizei, aplico e ensino em todas as aulas, mostrando que é possível, sim, viver dessa concorrida profissão com mais de 1.300.000 buscando diariamente sua autonomia financeira.

 

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Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere — “Viver honestamente; não prejudicar ninguém; dar a cada um o que lhe pertence” (Ulpiano)

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