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Dúvida sobre contabilidade?
​Brasília, Março de 2021
Equipe Juridicon

As empresas que fornecem cestas básicas ou cartão alimentação ainda deverão ser cadastradas no PAT para não integrar salário?

 

Resposta: Conforme o artigo 214 do Decreto 3.048/1999, para não integrar ao salário de contribuição, ou seja, remuneração, deverá seguir a legislação do PAT.

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Existe carência quanto ao registro da CTPS para ter direito a salário maternidade? A pessoa nunca contribuiu com INSS.

Resposta: Para empregadas contratadas, não há carência a ser cumprida neste caso, basta que a empregada tenha a qualidade de segurada na ocorrência do parto, conforme artigo 26, inciso VI da Lei 8213/1991.  

O valor referente a quebra de caixa, recebido pelo operador de caixa é um valor indenizatório? Esse valor é considerado na soma com o valor do salário para fins de recebimento do salário família?

Resposta: De acordo com a Súmula 247 do TST o valor pago a título de caixa tem natureza salarial, sendo assim integra ao salário para todos os fins. 

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