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Dúvida sobre contabilidade?
​Brasília, Fevereiro de 2021
Equipe Juridocon

Uma pessoa contratada como cuidadora de idosos apresenta atestado de 15 dias, quem deve pagar os dias de afastamento? O empregador é pessoa física.

 

Resposta: O afastamento do empregado doméstico é pago pela Previdência Social; observando o art. 72 e 75 do Decreto 3048/99.

Empresa paga ajuda de custo para um colaborador a 7 meses, só que agora o empregado foi demitido. É obrigatório pagar esta ajuda de custo na rescisão já que era pago mês a mês ao funcionário ou pode tirar esse pagamento da rescisão sem ter um reclamação trabalhista?

Resposta: O pagamento ou não da ajuda de custo na rescisão vai depender do fato da mesma integrar ou não a remuneração do empregado nos meses em que foi paga. Assim, se nos meses em houve o pagamento o valor integrava a remuneração do empregado, ou seja, era base de cálculo para INSS e FGTS, na rescisão deverá ser considerada para todos os fins, como cálculo de férias, 13º salário e aviso prévio. No entanto, se não havia integração na remuneração, não será considerada na rescisão.

Pergunta: Regras para ter direito a receber o PIS, é até 2 salários mínimos?

Resposta: Sim. Conforme artigo 9º, inciso I da Lei nº 7998/1990, têm direito ao abono salarial os empregados de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), que tenham recebido até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base. 

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