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​Brasília, Fevereiro de 2021
Divórcio e Pensão
ENTENDENDO DIREITO  |  Com Patricia Garrote, Escritora e Advogada (OAB-DF 28400) 

Uma das dúvidas mais recorrentes tanto no meio social quanto nos escritórios de advocacia é a de como funciona a pensão alimentícia em caso de separação. “Doutora, como os alimentos entre cônjuges são fixados?” “Cabe prisão nesse caso?” “Essa pensão tem prazo para acabar?” “Meu marido sempre pagou meu plano de saúde e a empresa informou que com o divórcio perderei direito ao benefício, e agora?” “Terei direito à pensão por morte do meu ex-marido?”

 

São perguntas que geram muita preocupação em quem pretende se separar, especialmente em quem não possui renda nem casa próprias. Vamos por partes.  Primeiro, o divórcio, assim como a dissolução judicial de união estável, extingue definitivamente o vínculo conjugal e desobriga as partes de qualquer obrigação matrimonial. A separação de fato, por exemplo, extingue o dever de fidelidade e de dividir patrimônio a partir da data da saída do lar. Ocorre que no que se refere ao direito à sobrevivência as obrigações permanecem intactas, uma vez que se trata de direito irrenunciável.

 

É o caso, especificamente, da pensão alimentícia devida a quem não reúne condições de prover seu próprio sustento por quem tem capacidade financeira para desembolsá-la. A pensão deve ser paga mensalmente, não pode ser antecipada nem paga a posteriori, e é fixada com base no trinômio necessidade/capacidade/conveniência, onde conveniência representa tanto o convencimento do juízo quanto o estabelecimento do tempo em que será paga, a depender do nível de comprometimento da capacidade do dependente de voltar ao mercado de trabalho. O não-pagamento da pensão estabelecida judicialmente equivale a uma desobediência civil passível de prisão, nos termos da lei. Não existem privilégios nesse ponto.

 

Quanto ao plano de saúde é preciso lembrar que a empresa não pode excluir automaticamente o ex-cônjuge da dependência do titular e pode ser contratada individualmente. Quanto à pensão por morte, somente o cônjuge ou parceiro sobrevivente tem esse direito, não extensivo nem a ex-cônjuges nem a ex-parceiros, salvo em casos raríssimos. Como tudo em Direito, tudo depende. De quê? – você pode perguntar. Respondo: De tudo. Por isso levantar toda a situação do potencial cliente é tão importante para o advogado. Para cada caso uma solução, para cada dor um remédio.

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