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Dúvida sobre contabilidade?
​Brasília, Dezembro de 2020
Equipe Juridicon

O colaborador recebe Assiduidade e

Periculosidade no recibo de Férias?

 

Resposta: Assiduidade e periculosidade compõem a remuneração para pagamento de férias do empregado. (Fundamentação legal: Art. 142 da CLT)

Gostaria de saber se tem regra sobre saída e retorno de férias?

Em relação ao dia da semana.

Resposta: No que tange ao início das férias, não pode ocorrer dos 2 dias que antecede a feriado ou dia de descanso do empregado, nos moldes do art 134 da CLT. Quanto ao retorno, não há qualquer situação diferenciada.

A empresa irá custear o plano de saúde do funcionário e seus dependentes,

cobrará somente a co participação, isso pode configurar salário?

Resposta: De acordo com  artigo 458, § 2° da CLT, não terão natureza salarial as  utilidades concedidas pelo empregador a título de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. Assim, se foi contratado por intermédio de operadora de plano de saúde não será considerado salário.

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