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Acorrentar animais será proibido no DF

Câmara Legislativa aprovou o projeto do deputado Daniel Donizet, que agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha

Brasília, Novembro de 2020
Assessoria de Comunicação Deputado Daniel Donizet

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nessa terça-feira (01), em segundo turno, o PL 836/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que proíbe a manutenção de animais em correntes ou objetos semelhantes no DF, que prejudiquem a saúde e bem-estar dos mesmos. O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).


Segundo Daniel Donizet, o principal objetivo é evitar os maus-tratos. "Recebo inúmeras denúncias de cachorros presos em correntes, embaixo de sol e chuva, 24 horas por dia. Muitas vezes, sem água e comida. Se prejudica o bem-estar do animal é maus-tratos e deve ser proibido", defendeu o parlamentar.


Manter animal preso em correntes e similares já é considerado maus-tratos pela Lei Distrital Nº 6142/2018. Porém, segundo o deputado, a fiscalização é precária e a quantidade de pessoas que insistem em manter cães acorrentados ainda é grande no DF. "Tem gente que acorrenta por falta de informação e discernimento, não tem consciência do mal que está fazendo ao pet. Por isso, resolvi apresentar um projeto que proíbe, definitivamente, a prática", afirmou.

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Daniel alerta para a necessidade de a população denunciar os casos de acorrentamento dos animais. Para ele, se houver punição, a tendência é que a prática diminua significativamente.

"Não existe fiscalização, portanto, todos devemos ajudar os animais denunciando pra Polícia pelo 190 ou 197. Se tiver receio de retaliação, a denúncia pode ser anônima. Devemos exigir que a Lei seja cumprida", afirmou o deputado.


Daniel ressalta ainda que é direito dos animais ter suas necessidades básicas garantidas como brincar, correr e ter uma vida saudável. "Fico sabendo de casos de cachorros presos em correntes com menos de um metro de comprimento. Além de cruel, isso é desumano. Não se pode limitar o espaço de movimento adequado às espécies", disse ele.

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