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Moradores dos Lagos Sul e Norte apresentam sugestões para PL que vai regularizar áreas públicas ocupadas

PL mantém restrições às áreas ocupadas em extensão de 30 metros nas margens do Lago Paranoá, de parques, passagens de pedestres e áreas de proteção ambiental

Brasília, Novembro de 2020
ASCOM Lago Sul

Moradores dos Lagos Sul e Norte apresentaram sugestões para a minuta do Projeto de Lei que será enviado à Câmara Legislativa e pretende solucionar, de forma definitiva, a ocupação de área pública anexa às residências, que serão enfim regularizadas. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e passa por um processo de debates públicos. Os moradores, em sua maioria, concordam em pagar pela ocupação da área pública, mas questionam o valor. Querem também incentivos para quem não construiu nestas áreas, mantendo como área verde e conservando ou plantando espécies nativas do cerrado.

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Os recursos arrecadados com a regularização destas áreas, calculados inicialmente em cerca de R$ 30 milhões, serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e investidos em obras públicas prioritárias.

O Governo esclarece, no entanto, que não podem ser regularizadas as Áreas de Proteção Permanente (APP), a extensão de 30 metros nas margens do Lago Paranoá, áreas de praças e parques e onde foram ou serão instalados equipamentos públicos ou sirvam de passagem para pedestres. Outra imposição do PL é que estas áreas a serem regularizadas não sejam utilizadas para fins comerciais. Levantamento da Secretaria informa que são cerca de 17 mil imóveis residenciais nesta situação.

Todas as sugestões serão analisadas e vão aprimorar a minuta do Projeto de Lei e, se for necessário, outras audiências ou consultas públicas serão realizadas.

Brasília Ambiental quer ouvir moradores dos Lagos Sul e Norte sobre hábitos das capivaras

O Instituto Brasília Ambiental lançou um questionário on-line para moradores dos Lagos Sul e Norte com o propósito de conhecer com maior profundidade os hábitos das capivaras na orla do Lago Paranoá, identificando as áreas de maior conflito entre estes animais e população residente. Com o resultado desta pesquisa, pretende-se  estabelecer estratégias que possam amenizar estes conflitos e que sejam ambientalmente sustentáveis, já que são várias as manifestações que chegam às Ouvidorias do DF.

A pesquisa está sendo acompanhada pela Diretoria de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde e estará disponível para preenchimento até o dia 15 de dezembro. Acesse o questionário e dê sua opinião.

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