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A quarentena e
a Advocacia
ENTENDENDO DIREITO  |  Com Patricia Garrote, Escritora e Advogada (OAB-DF 28400) 

A Resolução do CNJ nº 313 datada de 20/03/2020 uniformizou a suspensão de todos os prazos processuais até 30/04/2020, resolvendo de vez a questão que dividia opiniões e decisões exaradas por tribunais país afora, cada uma com um entendimento diferente até então. Assim, prazos de processos já existentes estão suspensos, voltando ao normal a partir de 1º de maio, ou até segunda ordem. 

 

A Resolução também paralisou a apreciação judiciária de ações novas protocoladas sob o rito comum e sem medidas de urgência a serem analisadas e quiçá deferidas. Assim, somente em casos de urgência a Justiça se manifestará por esses dias. 

 

E que casos são esses? Medidas cautelares, por exemplo, em que se busca a tutela emergencial de um direito lesado ou em vias de ser ofendido, como as medidas protetivas de urgência para mulheres, afastando o ofensor de sua vítima e garantindo proteção imediata como manda a Lei Maria da Penha. O primeiro passo é a mulher decidir registrar o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, preferencialmente que possua um setor especial de atendimento à mulher, que em tempo recorde enviará o relato ao juizado especial de violência doméstica da comarca onde reside a vítima para a apreciação premente da situação e, consequentemente, deferimento do pedido protetivo.

 

A intimação do ofensor é feita imediatamente, ou seja, há oficiais de justiça em plena atuação, assim como há juízes de plantão e advogados, idem. A advocacia não parou. Há divórcios a serem efetivados, questões de guarda unilateral em tempos de coronavírus, regulamentação e suspensão de visitas em caso de risco iminente à integridade física e psíquica do menor, alimentos e até inventários a serem abertos nomeando desde já o inventariante que cuidará da gestão do espólio.

 

Assim como médicos os operadores de Direito não podem parar. Enquanto aqueles lidam com vidas humanas, estes manejam demandas visando proteger e garantir direitos fundamentais que também guardam estreita relação com a vida de cada ser humano. Tudo, absolutamente tudo que somos, temos, pensamos, criamos, sonhamos e fazemos passa, primordialmente, pelo embrionário direito à vida.

 

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“O que você sente HOJE é o que verdadeiramente importa. Essa é a única coisa que determina o seu FUTURO”. Rhonda Byrne, O Poder.

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