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CLDF terá Procuradoria Especial de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Brasília, Outubro de 2020
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Os deputados aprovaram ainda o projeto de resolução nº 52/2020, do deputado Valdelino Barcelos (PP), que cria a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Pro 60+), na estrutura da Câmara Legislativa. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 14 votos favoráveis e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.

O novo órgão tem, entre seus objetivos, contribuir para a formulação de políticas públicas para a terceira idade, garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso no DF, além de receber e investigar denúncias de violações de direitos. Segundo a proposição, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, o presidente da CLDF deverá designar um deputado procurador-geral e outro adjunto. A equipe da Pro 60+ será composta por servidores da Casa, sem aumento de despesas.

Parte da madeira da poda de árvores
será destinada a artesãos do DF

A Câmara Legislativa aprovou na quarta-feira (14) projeto de lei que destina parte da madeira resultante das podas de árvores feitas pela Novacap aos artesãos do Distrito Federal. Proposto pelo deputado Rafael Prudente (MDB), o PL nº 595/2019 foi aprovado em dois turnos e redação final e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Uma emenda da deputada Júlia Lucy (Novo) fixou o percentual de até 30% do estoque de madeira para as associações credenciadas ou inscritas no Registro Distrital do Artesanato. Com relação aos valores da matéria-prima, o texto estabelece que o preço terá como referência o último leilão realizado, de lenha e madeira resultante de poda e remoção de árvore em logradouros públicos, sob responsabilidade da Novacap.

"São troncos de árvores, toras, galhos e raízes que agora serão utilizados para o desenvolvimento artesanal da nossa cidade", afirmou Rafael Prudente. "O artesanato é um setor da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de trabalho e renda, merecendo uma política de desenvolvimento sustentável voltada para o setor e associada a projetos sociais e de desenvolvimento turístico", completou.

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